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A ninguém é estranho o fato de que o Brasil, no último século, começou a vivenciar importantes transformações. De uma sociedade agrária passamos a ser uma sociedade também industrial, um país razoavelmente moderno social, cultural e economicamente, que constitui um sistema econômico nacionalmente integrado e com fortes vínculos internacionais. Ressalte-se também que vencemos a inflação (de 40% mensais para em torno de 3%), estabilidade sempre defendida pelo PPS e conquista a ser preservada.

Foram também consideráveis, nesse período, os avanços no social. O índice de urbanização saltou de menos de 50% para 82,82%. A melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, com o avanço da industrialização aliada à expansão da produção agrícola de caráter intensivo, com baixo uso de mão-de-obra, acabou por atrair grandes contingentes populacionais, anteriormente fixados no campo, num processo vertiginoso que ao mesmo tempo em que nos dá um ar de modernidade cria problemas críticos nos grandes e médios municípios.

O Brasil construiu também um processo democrático que se amplia e se consolida, com eleições regulares, livres, baseadas no sufrágio universal. Mais que isso, entre um período eleitoral e outro, as instituições democráticas vêm funcionando relativamente bem. O eleitorado que, em 1950, somava 11 milhões que correspondiam a 21% da população, hoje alcança cerca de 142 milhões, correspondendo a 2/3 da população. Houve importante crescimento de associações de todo tipo através das quais a sociedade se organiza e procura influenciar e obter maior controle sobre a ação do Poder Executivo, do Legislativo e mesmo do Judiciário.

Assinale-se que o país adentrou o século XXI em uma situação nova, almejando por profundas reformas, amplamente e há muito tempo reclamadas. E uma delas diz respeito à própria política e à cidadania, no sentido da ampliação das liberdades e de novos rumos para o país. Porém, para seguir nessa trilha é necessário ter clareza quais os obstáculos a enfrentar.

Nos últimos vinte anos, se a estabilidade da moeda foi direcionada para preparar as bases de um novo ciclo de progresso, os governos Lula e Dilma, assim como o de FHC, não se preocuparam em moldar um projeto transformador para o país. Nem fizeram nada para romper com os componentes históricos estruturais que impedem o desenvolvimento social com a generalização da cidadania, incorporação e organização de milhões de excluídos, reforma democrática do Estado, combinar crescimento econômico com emprego e distribuição de renda, modernização produtiva com equidade e respeito ao meio ambiente, e integração competitiva da economia brasileira à economia mundial.

No pleito de 2002, o povo votou nas alternativas que buscavam integrar a maioria dos brasileiros na vida econômica e os incluir socialmente. Acreditou que para alcançar uma forma realista de superação das desigualdades, em condições como as nossas, impunham-se agressivas políticas sociais e a revisão do modelo econômico – as instituições econômicas e as relações entre Estado e produtores – convicto de que a garantia de patamares mínimos de qualidade de vida a todo cidadão e o combate à concentração de propriedade e renda, bem como a toda forma de desigualdade social, constituem, por si sós, importantes, porém não suficientes, fatores de estímulo ao desenvolvimento econômico.

Como é de todos sabido, assim como o governo Lula, o de Dilma, além de se apoiar em uma política social de fundo assistencialista e eleitoreiro, manteve o mesmo modelo macroeconômico, o qual impediu a retomada do crescimento nacional a taxas capazes de absorver o contingente de novos demandantes por trabalho e ir reduzindo, sistematicamente, o estoque de desempregados, que hoje chega a 13 milhões. Modelo que, ao privilegiar o equilíbrio financeiro em detrimento dos equilíbrios social e econômico, levou o país a um impasse ao exigir taxas elevadas de juros para garantir o equilíbrio cambial, nossas reservas, e, por conseguinte, a estabilidade da moeda. Por conta disso, a poupança privada dirige-se ao mercado financeiro e não à produção, enquanto a poupança pública esgota-se no pagamento do serviço da dívida: o estoque total da dívida pública federal atingiu a marca de R$ 3,6 trilhões, em dezembro de 2017. Isso significou uma elevação superior a 14% na comparação aos R$ 3,1 trilhões do final de 2016. Encerramos 2017 com a dívida líquida representando algo em torno de 52% de nosso PIB e a despesa efetuada com juros da dívida alcançou R$ 402 bilhões, no período de 12 meses entre dezembro de 2016 e novembro de 2017, segundo o Banco Central.

Para nós, a política social, entendida como política de desenvolvimento social, é tão estratégica quanto a política econômica. Combater a pobreza e a exclusão social não é transformar pessoas e comunidades em beneficiários passivos e permanentes de programas assistenciais, mas fortalecer as capacidades de pessoas e comunidades de satisfazer suas necessidades, resolver seus problemas e melhorar sua qualidade de vida.

Daí porque entendemos que compartilhar com a sociedade as tarefas de formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade, mas uma necessidade na sociedade contemporânea. É preciso contar com a participação de todos na tarefa de promover o desenvolvimento social e, sobretudo, é preciso contar com o protagonismo da sociedade.

As reformas estruturais, de caráter democrático, devem ir ao encontro do estabelecimento de políticas inovadoras sobretudo em áreas como as de educação (formação, qualificação e treinamento dos brasileiros é o investimento de mais alta taxa social de retorno a médio e longo prazos que um país pode fazer) e de ciência e tecnologia, bases principais dos novos padrões de desenvolvimento. Repousam particularmente nestes dois campos as maiores esperanças nacionais na formatação de um novo espírito empreendedor que possa romper com velhos paradigmas do passado e assim trazer uma nova energia às principais demandas da sociedade.